Medida provisória que estabelece o exame como requisito para exercer a atividade foi aprovada pelo Congresso e deve ser sancionada pelo presidente Lula até o próximo dia 11. Por Lucas Altino e Patrick Chaia. Publicado em O Globo, em 30/10/2026
Conhecido como a “OAB da Medicina”, o novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) deve alinhar o Brasil a países que exigem avaliações nacionais para que médicos exerçam a profissão. A medida provisória que estabelece o exame como requisito para o registro foi aprovada pelo Congresso e deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o próximo dia 11. Como vai ocorrer aqui, Estados Unidos e Alemanha adotam provas em três etapas; países como Reino Unido, Canadá, Holanda e Chile também têm sistemas próprios de avaliação. Entidades e especialistas consideram a mudança um avanço, mas divergem sobre a adequação do formato e desdobramentos.
Segundo o governo federal, a exigência de proficiência para obter o registro nos conselhos regionais de Medicina valerá para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho deste ano. As provas serão aplicadas no segundo, no quarto e no último ano da graduação. As duas primeiras terão caráter formativo; a última será requisito para o exercício profissional. A primeira avaliação está prevista para 2028.
O formato brasileiro tem semelhanças com o dos Estados Unidos, onde a avaliação de licenciamento médico também é dividida em três fases. No modelo americano, porém, duas provas são feitas durante a graduação e a terceira, na residência médica. No Brasil, as três avaliações ocorrerão ao longo dos seis anos do curso, já que a residência não é obrigatória. Na Alemanha, também são três exames, mas a última etapa inclui uma prova prática durante a residência. Canadá, Reino Unido e Chile adotam outros formatos, com uma ou duas avaliações, teóricas e práticas. No Chile, o exame é exigido apenas para atividades específicas, como o ingresso no serviço público.
Críticas e sugestões
Embora reconheça o avanço representado pela criação de três etapas, a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) considera que o acompanhamento dos estudantes poderia ser mais contínuo. A entidade defende como referência o sistema de testes de progresso da Holanda, onde os alunos fazem quatro avaliações por ano nos seis anos da graduação. Em vez de uma prova final de licenciamento, a nota considera as 24 avaliações. A Abem já oferece testes semelhantes a estudantes de universidades parceiras.
— Na Holanda, a ênfase no teste de progresso é tão voltada para a aprendizagem que as deficiências vão sendo corrigidas ao longo do processo — explica Estevão Toffoli, presidente da entidade.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), porém, não considera viável adotar esse sistema no Brasil, diante das dificuldades logísticas e estruturais de acompanhar tantos cursos e estudantes. A entidade também avalia que a qualidade média do ensino médico no país exige uma prova final.
A preocupação com a qualidade dos cursos ganhou força após a primeira aplicação do Enamed, no ano passado. Dos 351 cursos avaliados, apenas 60% dos estudantes alcançaram os níveis de proficiência necessários. Segundo Estevam Rivello Alves, segundo-secretário do CFM, 30% das faculdades tiveram desempenho insuficiente, com notas 1 e 2, resultado que atingiu quase 15 mil alunos de um total de aproximadamente 45 mil.
— São pessoas que estão no exercício profissional da medicina sem um grau de cognição e competência de acordo com o firmado na prova feita por especialistas na área — afirma Rivello.
Para ele, a realidade brasileira exige um modelo compatível com as condições do país, e não a simples reprodução de experiências estrangeiras.
O conteúdo das provas ainda será definido. Pela MP 1.370/26, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e CFM formarão um conselho consultivo para discutir o assunto, enquanto o Inep continuará responsável pela aplicação. O deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), relator da MP, afirma que, embora a expectativa seja apenas de provas teóricas em um primeiro momento, há previsão de incluir avaliações práticas no futuro.
Além da graduação
Para a médica e professora da Universidade Federal do Rio (UFRJ) Ligia Bahia, porém, o Enamed não resolve sozinho os problemas da formação e da regulação profissional. Ela defende duas medidas adicionais: estabelecer uma nota de corte mínima nacional no vestibular, inclusive nas faculdades privadas, por meio do Enem, e criar avaliações periódicas para médicos já formados.
— O Enamed está tão conectado com a explosão da oferta privada e desqualificada de faculdades, que acaba perdendo o sentido da regulação dos médicos, da formação e atuação, pois está muito voltado à regulação das universidades. A lacuna principal é a institucionalização da regulação do exercício da medicina, o que inclui os já graduados — diz.
A proposta de reavaliar médicos ao longo da carreira também divide as entidades. A Abem concorda que se discuta a realização de exames a cada cinco ou dez anos, mas ressalta que a medida exigiria mudanças legislativas profundas, já que o diploma garante atualmente direito vitalício ao exercício profissional. O CFM defende a manutenção desse direito.
O relator da MP afirma que o Enamed também pretende conter a expansão dos cursos de Medicina, que passaram de cerca de 181 para 467 de 2011 até 2024. Quem não alcançar a nota necessária poderá atuar como pesquisador científico, mas não terá autorização para prescrever como médico, explicou Dr. Luizinho:
— Temos uma epidemia de cursos. O estado de Rondônia, com cerca de 1 milhão de habitantes, tem 11 cursos de Medicina, não há nem professores para todos esses cursos. Precisava-se tomar uma medida, e o exame de proficiência é um avanço muito grande.
A MP prevê que o MEC poderá proibir a abertura de turmas ou extinguir cursos que tenham duas avaliações negativas, após fiscalização.
Provas para licenciar médicos pelo mundo
Estados Unidos
Três provas teóricas.
Período de aplicação: geralmente no segundo e no quarto anos da graduação e no primeiro ano da residência.
Notas mínimas: não há na primeira etapa; 218 em 318 questões na segunda prova e 200 de 412 na terceira.
Reino Unido
Duas provas em uma única etapa: uma avaliação teórica e uma prática.
Período de aplicação: geralmente no penúltimo ou no último ano do curso.
Notas mínimas: utiliza métodos específicos, sem uma nota mínima pré definida.
Chile
Duas provas em uma etapa: uma teórica e uma prática.
Aplicação: ao fim do curso.
Nota mínima: 51 em 100 pontos na prova teórica.
A aprovação só é exigida para ofícios específicos, como em alguns serviços públicos.
Canadá
Exame em etapa única.
Aplicação: geralmente no fim da graduação.
Nota mínima: 439 de 600.
Outras exigências: formação e registro da província ou do território onde o médico pretende trabalhar.
Alemanha
Três etapas: duas provas teóricas e uma prática.
Aplicação: a primeira após dois anos de curso; a segunda, após mais três anos; e a terceira no último ano da graduação.
Nota mínima: 60% nas duas primeiras. Na prática não há nota: ou passa ou é reprovado.
Holanda
Testes de progresso: acompanha a evolução do conhecimento dos estudantes na graduação, sem uma prova final específica.
Aplicação: quatro ao ano.
Relicenciamento: médicos precisam renovar o registro profissional a cada cinco anos.
Brasil
Três etapas: teóricas, com possibilidade de prova prática no futuro.
Aplicação: no segundo, quarto e sexto ano. Apenas a última tem aprovação obrigatória para registro médico.
Nota mínima: em discussão. No Enamed 2025, foi de 60%.