Resumo / Descrição

Em 10 de fevereiro de 2025, a Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a realização de uma consulta pública e de
uma audiência pública sobre proposta de implementação de um Ambiente Regulatório
Experimental (Sandbox Regulatório ou SBR) para testar “planos para consultas médicas
estritamente eletivas e exames”.
Trata-se de uma proposta formulada por dirigentes da Diretoria de Normas e Habilitação de
Produtos (DIPRO/ANS), destinada a testar um Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo
por Adesão, no qual estariam suspensas diversas regras e garantias previstas na regulação
atual.
Por meio da presente manifestação, o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre
Empresariamento da Saúde (GPDES), vinculado ao Instituto de Estudos em Saúde
Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), e o Grupo de Estudos sobre
Planos de Saúde (GEPS), vinculado ao Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo (FM/USP), vêm se posicionar contrariamente à
proposta, alertando as instituições de Estado e a sociedade sobre as ilegalidades e os sérios
riscos envolvidos.