Análise feita por pesquisadores sobre a proposta de nova regulamentação proposta por empresas de plano de saúde que veio a público recentemente. A análise é assinada pela Profa. Lígia Bahia (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva – IESC/UFRJ), por Marilena Lazzarini (presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor – IDEC) e pelo Prof. Mário Scheffer (coordenador do GEPS e professor da Faculdade de Medicina – FM/USP).
Os autores avaliam as potenciais consequências da proposta, comparando o novo texto à lei atual, com destaque para temas relativos a coberturas, prazos de atendimento, barreiras ao acesso, discriminação de doentes e/ou idosos, cobrança de pagamentos adicionais, parâmetros para reajustes de mensalidades, mudanças na relação com profissionais de saúde, multas, ressarcimentos ao SUS, entre outros.
Palavras-Chave em Português
Legislação | Saúde Suplementar | Projeto de Lei | Lei 9.656
