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Produção GPDES

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A produção legislativa sobre saúde no período 2003-2010: breves notas sobre a atuação do Congresso Nacional

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Título

A produção legislativa sobre saúde no período 2003-2010: breves notas sobre a atuação do Congresso Nacional

Tipo de Documento

Artigo de Periódico

Resumo / Descrição

O trabalho tem caráter exploratório e objetiva problematizar acepções sobre o caráter particularista das iniciativas do Poder Legislativo relacionadas com políticas de saúde. Tomando como referencial estudos sobre o
papel do Parlamento no Brasil, sugestivos da existência de tensões estabelecidas pelas iniciativas de caráter normativo do Poder Executivo na Câmara dos Deputados, foram analisados projetos de lei de integrantes do Congresso Nacional nos períodos 2003-2006 e 2007-2010. Nos dois casos preponderaram projetos de lei benéficos à saúde, mas reiterativos,
redundantes e, portanto, dotados de pequeno potencial de questionamento e transformação das políticas, enquanto a elaboração pelo Executivo de leis de maior impacto sistêmico concentrou-se no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006).

Palavras-Chave em Português

Políticas de Saúde | Poder Legislativo | Poder Executivo | Projetos de Lei

Resumo em Inglês (abstract)

This exploratory paper seeks to call into question the meanings associated to the particularistic character of health-related initiatives taken by the Legislative. Referenced on studies of the parliament’s role in Brazil, suggestive of tensions established by the normative character of the Executive’s initiatives in the House of Representatives, it analyses law proposals in Congress for the periods 2003-2006 and 2007-2010. Both periods are dominated by law proposals benefitting the health system, but altogether reiterative and redundant, thus having limited potential for questioning and transforming policies, while the Executive’s elaboration of laws of more systemic impact were concentrated in the first mandate of President Lula (2003-2006).

Palavras-chave em Inglês

Health Policies | Legislature | Law Proposals

Identificador

ISSN da Revista

2675-763X

Link Externo

https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/revista-do-tce-rj/edicoes-anteriores

Direito Autoral

Acesso Aberto

Editor

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

Idioma (ISO 639-3)

por

Referência

BAHIA, Ligia . A Produção Legislativa sobre Saúde no Período 2003-2010. Síntese: Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , n. 9, v. 6, p. 18-31, 2011.

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