PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL
Na área de Saúde Coletiva, o fenômeno da "judicialização da saúde" emergiu e foi imediatamente interpretado como uma ameaça à equidade, como uma oposição entre individual e coletivo, ricos e pobres e não tensão, conflito entre direito e direitos. A produção científica disponível sobre a temática, em geral, parte de pressupostos, quase sempre implícitos, sobre os danos causados ao SUS de uma também suposta intervenção acrítica (não técnica) do Poder Judiciário. Os autores dos trabalhos procuraram demonstrar que as demandas judiciais tendem a prejudicar uma divisão de recursos mais racional baseada em critérios epidemiológico-clínicos, e não na exigibilidade do direito subjetivo.
Palavras-Chave em Português
Saúde Coletiva | Judicialização da Saúde | Equidade | Individual e coletivo | Sistema Único de Saúde (SUS)
Resumo em Inglês (abstract)
The “judicialization of health” phenomenon appeared in the area of Collective Health and was immediately construed as a threat to equity, an opposition between individual and collective, wealth and poor, and not as a tension, a conflict between law and rights. In general, the scientific production on the theme is based on assumptions, almost always implicit, on the damages caused to SUS (the Brazilian Public Healthcare Service) by an also assumed noncritical intervention (nontechnical) of the Judiciary. The authors of the studies sought to demonstrate that judicial demands tend to jeopardize a more rational allocation of resources based on epidemiological and clinical criteria and not on the enforceability of the subjective right.
