🗓 Segunda-feira, dia 29 de Maio, às 18h.
🖥 Conferência na modalidade virtual. Link será enviado no dia.
📌 Inscrições até 29 de maio: bit.ly/desprivatiza
Introdução
É incontornável debater alternativas para a desprivatização do sistema de saúde brasileiro, capazes de superar limites à concretização do direito universal à saúde. Para muito além da “complementariedade”, a privatização e o perverso padrão articulação entre público e privado se desdobra em diferentes dimensões do sistema de saúde no Brasil.
A prioridade ao setor privado se projeta na excessiva participação dos gastos privados no financiamento da saúde no Brasil, que na contramão do mundo chegam a representar 60% do total e restringem concretamente a efetivação de um sistema de saúde universal, redistributivo e equânime. A presença de um robusto mercado de planos e seguros de saúde promove grande segmentação, na medida em que gera enormes desigualdades no acesso e utilização de serviços de saúde entre cidadãos, segundo sua capacidade de pagamento e inserção no mercado de trabalho. Além de promover modelos assistenciais baseados em sintomas, fragmentados e individualistas. Isso afeta diretamente a rede de serviços do SUS, que ainda é altamente dependente de hospitais e laboratórios privados, na medida em que se produz uma competição desigual entre público privado por recursos financeiros, assistenciais e força de trabalho.
É desmedido o poder político de grandes grupos econômicos setoriais. Empresas de planos privados expandem mercados apoiadas por renúncias fiscais e anistias de dívidas. Hospitais que não integram a rede SUS estabelecem diretrizes assistenciais e realizam programas de ensino para profissionais da rede pública. Farmácias e drogarias ampliaram o espectro de comercialização para além dos medicamentos.Organizações Sociais promoveram e seguem corroendo por dentro as possibilidades de ofertar cuidados à saúde acessíveis e de qualidade.
O protagonismo e expansão do setor privado nas últimas décadas não são uma obra apenas das forças de mercado. Tem sido construído e sustentado por políticas, ações governamentais e recursos públicos. Subsídios à oferta e à demanda, postura complacente e conivente de diversos órgãos responsáveis pela regulação, leis e políticas que direta ou indiretamente estimulam e beneficiam o setor privado. Isso se torna ainda mais grave frente à financeirização e internacionalização do mercado da saúde no Brasil, que se intensificou durante a pandemia de Covid-19.
Nessa direção, a Conferência Livre Nacional “Desprivatizar a Saúde no Brasil” tem como objetivos:
- Analisar coletivamente os impactos políticos, econômicos, sociais e sanitários da privatização da saúde no Brasil, em especial suas repercussões na saúde dos brasileiros, na dinâmica do sistema de saúde brasileiro e do SUS.
- Debater as diferentes dimensões da privatização da saúde no Brasil, identificando os agentes e políticas que a reproduzem e promovem, identificando os principais desafios para o seu enfrentamento.
- Apresentar diretrizes e propostas que orientem políticas públicas para desprivatização da saúde no Brasil, fundamental para a consolidação do SUS e para a garantia do direito universal à saúde.
- Contribuir com o relatório final da 17º Conferência Nacional de Saúde, apresentando propostas e relacionando-as com os quatros eixos temáticos definidos pela comissão organizador
Organização
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES)
Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES/UFRJ) Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde e Interações Público-Privadas (GEPS/USP)
Movimento pela Saúde dos Povos (MSP)