• Judicialização da saúde e democracia

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Título em Inglês

Judicialization of health and democracy

Tipo de Documento

Artigo de Periódico

Resumo / Descrição

Debatedor do artigo

PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL

Na área de Saúde Coletiva, o fenômeno da "judicialização da saúde" emergiu e foi imediatamente interpretado como uma ameaça à equidade, como uma oposição entre individual e coletivo, ricos e pobres e não tensão, conflito entre direito e direitos. A produção científica disponível sobre a temática, em geral, parte de pressupostos, quase sempre implícitos, sobre os danos causados ao SUS de uma também suposta intervenção acrítica (não técnica) do Poder Judiciário. Os autores dos trabalhos procuraram demonstrar que as demandas judiciais tendem a prejudicar uma divisão de recursos mais racional baseada em critérios epidemiológico-clínicos, e não na exigibilidade do direito subjetivo.

Palavras-Chave em Português

Saúde Coletiva | Judicialização da Saúde | Equidade | Individual e coletivo | Sistema Único de Saúde (SUS)

Resumo em Inglês (abstract)

The “judicialization of health” phenomenon appeared in the area of Collective Health and was immediately construed as a threat to equity, an opposition between individual and collective, wealth and poor, and not as a tension, a conflict between law and rights. In general, the scientific production on the theme is based on assumptions, almost always implicit, on the damages caused to SUS (the Brazilian Public Healthcare Service) by an also assumed noncritical intervention (nontechnical) of the Judiciary. The authors of the studies sought to demonstrate that judicial demands tend to jeopardize a more rational allocation of resources based on epidemiological and clinical criteria and not on the enforceability of the subjective right.

Identificador

ISSN da Revista

2238-913X

DOI

https://doi.org/10.12957/demetra.2014.11749

Direito Autoral

Acesso Aberto

Idioma (ISO 639-3)

por

Referência

BAHIA, Lígia. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DEMOCRACIA. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, [S. l.], v. 9, p. 215–218, 2014. DOI: 10.12957/demetra.2014.11749. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/demetra/article/view/11749. Acesso em: 28 nov. 2023.

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