Descrição

A publicação dos anais do Simpósio Regulamentação dos Planos de Saúde, em 2003, dois anos após sua realização, é bastante oportuna, pois soma-se aos debates do Fórum de Saúde Suplementar, convocado pelo Ministério da Saúde, e às conclusões da CPI dos Planos de Saúde, instalada pela Câmara dos Deputados. Iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Congresso Nacional, com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, o Simpósio já antecipava, em 2001, a necessidade de aperfeiçoamento da legislação e das
práticas de regulação do setor de saúde suplementar. Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, das operadoras de planos de saúde, dos prestadores de serviços, das entidades de defesa dos consumidores e usuários, dos conselhos de saúde e pesquisadores de notório saber sobre o tema tiveram, na ocasião, a oportunidade de refletir sobre o impacto e as perspectivas do arcabouço regulatório construído desde a lei 9.656/98. Apresentação A defesa de uma regulamentação que trate o sistema de saúde como um todo; a busca do equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e os aspectos econômicofinanceiros; o norteamento pelos marcos doutrinários e de relevância pública do Sistema Único de Saúde; a convivência democrática entre os legítimos interesses envolvidos, viabilizando-os minima e negociadamente, nortearam as discussões do Simpósio. Com isso, o CNS reafirmou a continuidade do exercício de suas atribuições de Controle Social, ao mesmo tempo em que reiterou seu apoio à competência reguladora do Ministério da Saúde e da ANS. Esta publicação representa uma significativa contribuição para os debates comprometidos com o aprimoramento do setor de saúde suplementar e com a melhoria das condições de saúde e de vida do povo brasileiro.

Mário Scheffer
Membro do Conselho Nacional de Saúde
Coordenador do Simpósio Regulamentação dos Planos de Saúde